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início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria
que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o
Instituto da Segurança Social, I. P.

Início do procedimento da portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas entre agente de execução e Instituto da Segurança Social, I. P, e Caixa Geral de Aposentações

Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e os agrupamentos de escolas ou as escolas não agrupadas

O procedimento justifica-se pela necessidade de alterar a portaria do seguro escolar.

Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria
que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o Banco de Portugal

Início do procedimento conducente à emissão de regulamento relativo a crianças e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

O diploma “ECOMPENSA” regula um sistema de compensação voluntária de créditos através de plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para o efeito, concretizando uma medida iSIMPLEX 2019.