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sobre diplomas em Consulta Pública

Consultas Públicas Encerradas

Calendário das atividades educativas e escolares

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário das atividades educativas e escolares dos estabelecimentos de educação e de ensino

3 dias

Terminou

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Emissão de portaria (cartão de adeptos)

Necessidade de definir as características e os termos do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.

28 dias

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Cursos Formação ou exames Marítimos

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro

31 dias

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Modelo-Certificados Profissionais Marítimos

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro

32 dias

Terminou

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Cursos de Português Língua de Acolhimento

Elaboração de uma portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.

37 dias

Terminou

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Segurança privada armada a bordo

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/2019, de 24 de outubro.

49 dias

Terminou

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Regulamento da candidatura aos concursos especiais

Candidatura a concursos especiais de ingresso no ensino superior para estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

64 dias

Terminou

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Regulamento concurso carreira diplomática

É dado início, nos termos do artigo 98º do CPA, ao procedimento conducente à elaboração do Regulamento do concurso de ingresso na carreira diplomática.

66 dias

Terminou

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Conteúdo funcional, acesso categorias marítimos

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro

88 dias

Terminou

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