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Consultas Públicas a Terminar
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR foi elaborado com o objetivo de promover as reformas e investimentos que promovam a Recuperação e construam o Futuro. Um Portugal mais justo e resiliente, mais sustentável e mais competitivo.
3 dias
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Emissão diplomas/certificados em suporte digital
Elaboração da portaria que define os modelos de diplomas e certificados em formato eletrónico das diversas ofertas educativas e formativas
11 dias
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Alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho
Alt. Port. 181/2019 - define os termos e condições em que as escolas podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas (básico/secundário)
12 dias
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Provas avaliação externa/equivalência à frequência
Elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021
12 dias
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Consultas Públicas mais recenteS
Alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho
Alt. Port. 181/2019 - define os termos e condições em que as escolas podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas (básico/secundário)
2 dias
Iniciou
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Provas avaliação externa/equivalência à frequência
Elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021
2 dias
Iniciou
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Emissão diplomas/certificados em suporte digital
Elaboração da portaria que define os modelos de diplomas e certificados em formato eletrónico das diversas ofertas educativas e formativas
3 dias
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PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR foi elaborado com o objetivo de promover as reformas e investimentos que promovam a Recuperação e construam o Futuro. Um Portugal mais justo e resiliente, mais sustentável e mais competitivo.
11 dias
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Consultas Públicas Encerradas
Publicitação do início do procedimento
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração de Portaria que estabelece os valores das taxas devidas pela mera comunicação prévia e pela homologação da cartografia realizada pela DGT
2 dias
Terminou
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Projeto de portaria - Audiência de interessados
Projeto de portaria que regula a promoção eletrónica de atos de registo relativos a navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) da Zona Franca da Madeira (ZFM).
4 dias
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Projeto de portaria - Audiência de interessados
Projeto de portaria que regula a promoção eletrónica de atos de registo relativos a navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) da Zona Franca da Madeira (ZFM).
4 dias
Terminou
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Portaria Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
O projeto de Portaria estabelece os requisitos de credenciação, aprova o formulário para instrução do pedido de credenciação e define a entidade credenciadora dos teatros e cineteatros da RTCT
24 dias
Terminou
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Regulamento dos Programas de Apoio às Artes
Aprovação do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes de acordo com a segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto
24 dias
Terminou
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ENEAPAI
A ENEAPAI define uma estratégia sustentável para o período até 2030 exigente, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas.
35 dias
Terminou
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DL - Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
O presente projeto de Decreto-Lei cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de
Teatros e Cineteatros Portugueses.
46 dias
Terminou
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Apoios financeiros do Estado às artes
O presente projeto de Decreto-Lei procede à segunda alteração ao regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.
46 dias
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Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do Despacho previsto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho
50 dias
Terminou
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