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A presente portaria aprova o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ), adiante designado por SIAD/PJ.
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Justiça
A Portaria define um novo modelo de avaliação de desempenho para os trabalhadores integrados nas carreiras especiais de investigação criminal, na de especialista de polícia científica e na de segurança, nos termos previstos no novo estatuto pessoal da Policia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro, adequando-o às modernas exigências da Administração Pública e face ao quadro atual da orgânica da Polícia Judiciária,  sem olvidar os princípios estruturantes do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que por decisão da Ministra da Justiça, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de  Portaria que aprova o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Polícia Judiciária ( SIAD/PJ).
Para este efeito designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos (...)(Mostrar Tudo)
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de 2020-01-28
 a 2020-02-11
SIAD/PJ
Importa assegurar a definição de um movo modelo de avaliação de desempenho para os trabalhadores integrados nas carreiras especiais de investigação criminal.
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