1. Em Curso
2. A Terminar
Elaboração do despacho previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Educação
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por minha decisão, de 23 de dezembro de 2019, é dado início ao procedimento conducente à emissão do despacho que define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio.
2. O procedimento justifica-se pela necessidade de definir as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação de manuais escolares previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio.
3. Para este efeito, é designado como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral da (...)
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ANEXOS DA CONSULTA
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de 2020-02-10
 a 2020-02-24
Despacho n.º 4947-B/2019  (artigo 5.º, n.º 3)
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio
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