1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Elaboração Portaria prevista no n.º 5 do art. 16.º do DL n.º 166/2019, de 31/10, na sua redação atual, que define o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias e funções dos marítimos
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, na sua redação atual, que define o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias e funções dos marítimos.

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de 2020-03-26
 a 2020-04-06
Conteúdo funcional, acesso categorias marítimos
Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro
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