1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 4 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 4 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho, que define a tramitação do procedimento concursal para o ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas, a regulamentação do curso para ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas e a tramitação do procedimento concursal para o provimento da categoria da carreira especial do pessoal tripulante de embarcações salva-vidas (TESV).
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por decisão conjunta da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Mar e da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, é dado início ao procedimento conducente à elaboração(...)
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de 2020-12-16
 a 2020-12-31
Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 4 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho.
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