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Currículo dos ensinos básico e secundário
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Legislativo
Ministro(a) da Educação
O programa do XXI Governo Constitucional, no seu capítulo IV, «Prioridade às pessoas», em particular no que respeita ao combate ao insucesso escolar, ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória, veio estabelecer um conjunto de orientações, assumindo como prioridade a concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.

Estas orientações e esta prioridade assentam no compromisso continuado com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que inscreve como princípio fundamental a organização de um sistema educativo que assegure aprendizagens de qualidade para todos os alunos. Os dados disponíveis mostram que esse objetivo não está ainda plenamente atingido, na medida em que nem todos os alunos veem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso escolar.

A promoção de uma escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e socia(...)
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de 2018-04-11
 a 2018-04-30
Currículo dos ensinos básico e secundário
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
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