ConsultaLEX

Os objetivos específicos do Parque Natural Marinho:

a) Salvaguardar e recuperar de forma eficaz os valores naturais e a saúde dos ecossistemas existentes, particularmente dos mais sensíveis e ameaçados;

b) Promover a pequena pesca das comunidades locais de forma sustentável;

c) Garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas;

d) Reduzir as fontes de poluição com efeitos na área protegida;

e) Promover as atividades educativas e culturais relacionadas com o oceano; 

f) Estabelecer um modelo de cogestão com vista à gestão participada, adaptativa e eficiente, que promova a conservação da natureza e a gestão sustentável da pesca e do turismo, assim como o bem-estar das populações;

g) Promover a investigação científica e o conhecimento(...)(Mostrar Tudo)