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2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Procedimento conducente à regulação da certidão online de inscrição de pessoa coletiva
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à regulação da certidão online de inscrição de pessoa coletiva. Publicado a 11 de julho de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes. A preparação do referido projeto de portaria tem lugar nos termos do disposto nos artigos 22.º-A do regime do Código do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho.
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de 2018-07-11
 a 2018-07-25
Procedimento conducente à regulação da certidão on
Foi  dado início ao procedimento conducente à regulação da certidão online de inscrição de pessoa coletiva.
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