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Diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Legislativo
Ministro(a) da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE dos sistemas de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior em Portugal (2016-2017), no dia 9 de Fevereiro, em Lisboa, o Governo reuniu, a 15 de fevereiro, para discutir uma série de iniciativas legislativas e programáticas que visam, nomeadamente:

1. Qualificação e Ensino superior:

- Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030 (aprovada por Resolução do Conselho de Ministros);

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Reconhecimento d(...)
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de 2018-03-02
 a 2018-03-30
Diplomas aprovados no Conselho de Ministros
Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE dos sistemas de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior em Portugal, o Governo reuniu para discutir uma série de iniciativas.
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