Consulta - Diplomas aprovados no Conselho de Ministros

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Diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018

Áreas Temáticas

Tipo Diploma

Entidade Promotora

Diploma Legislativo

Ministro(a) da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE dos sistemas de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior em Portugal (2016-2017), no dia 9 de Fevereiro, em Lisboa, o Governo reuniu, a 15 de fevereiro, para discutir uma série de iniciativas legislativas e programáticas que visam, nomeadamente:

1. Qualificação e Ensino superior:

- Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030 (aprovada por Resolução do Conselho de Ministros);

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Reconhecimento d(...)(Mostrar Tudo)

Formas Participação

Nenhuma

ANEXOS DA CONSULTA

Nota explicativa

Projeto de DL 38/2018, que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Projeto de DL 55/2018, que altera o Estatuto do Estudante Internacional

Projeto de DL 39/2018, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras

Projeto de PL 51/2018, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Projeto de DL 418/2017, que cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários

Projeto de PL 251/2017, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

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Contribuições na Consulta

Comentários

Documentos

Questionários

de 2018-03-02

a 2018-03-30

Diplomas aprovados no Conselho de Ministros

Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE dos sistemas de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior em Portugal, o Governo reuniu para discutir uma série de iniciativas.

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