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Código das Associações Mutualistas
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Legislativo
Ministro(a) do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
No decurso de 28 anos de vigência do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março, o movimento mutualista português cresceu em número de associações e de associados. Foram constituídas 15 novas mutualidades e o número total de associados aumentou em 50 %, passando de 720.000 para 1.100.000 associados.

Esta situação tem gerado alguma disfunção entre a dimensão das organizações e a forma de governo das associações, condicionando o seu funcionamento, em termos da participação dos seus membros e do controlo efetivo da sua ação.

Assim, a garantia da vida das mutualidades e a inteira salvaguarda dos interesses dos associados e seus beneficiários, a par da crescente complexidade da gestão das mutualidades e dos correspondentes requisitos técnicos e financeiros, obrigam a respostas mais exigentes em termos de capacitação das organizações e dos seus dirigentes.

A nova realidade social e organizacional e as crescentes exigências técnicas e finan(...)
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de 2018-02-02
 a 2018-03-02
Código das Associações Mutualistas
A nova realidade social e organizacional e as crescentes exigências técnicas e financeiras impõem a aprovação de um novo Código das Associações Mutualistas.
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