1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
A preparação da referida Portaria destina-se a regulamentar o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.
Formas Participação
 Nenhuma
ANEXOS DA CONSULTA
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de 2019-02-12
 a 2019-02-26
Capacidade de carga humana na área terrestre da il
Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projeto de Portaria que estabelece a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga.
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