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2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Despacho com vista a determinar as disposições a estabelecer pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P, no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Educação
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que é dado início ao procedimento conducente à emissão de despacho com vista a determinar as disposições a estabelecer pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados ao abrigo do regime jurídico definido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.
2. O procedimento justifica-se pela necessidade de revisão das determinações estabelecidas no Despacho n.º 8732/2010, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, de forma a conformá-Ias com a realidade desportiva nacional e a garantir um melhor equilíbrio no apoio concedido às entidades beneficiárias.
3. Para este efeito, é designado como respo(...)
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Formas Participação
 Anexos e Comentários
ANEXOS DA CONSULTA
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de 2019-07-29
 a 2019-08-12
Contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Emissão do despacho com vista a determinar as disposições a estabelecer pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P, no âmbito dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
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