1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Alteração às Portarias n.ºs 1227/2006, 1228/2006 e 1230/2006, de 15 de novembro
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Educação
Publicitação do início do procedimento tendente à emissão de portaria que altera as Portarias n.ºs 1227/2006, de 15 de novembro, 1228/2006, de 15 de novembro, e 1230/2006, de 15 de novembro.
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por minha decisão de 10 de julho de 2020, é dado início ao procedimento conducente à emissão de portaria que altera as Portarias n.ºs 1227/2006, de 15 de novembro, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, 1228/2006, de 15 de novembro, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem, e 1230/2006, de 15 de novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem e aprova o respetivo Regulamento.
2. O procedimento justifica-se pela necessidade de adequar os respetivos regimes à realidade do tecido associativo jovem português, na sequência da alteração(...)
(Mostrar Tudo)
Formas Participação
 Comentários
ANEXOS DA CONSULTA
Faça agora o seu registo para PARTICIPAR
Contribuições na Consulta
0
Comentários
1
Documentos
0
Questionários
de 2020-07-16
 a 2020-07-30
Portarias n.ºs 1227/2006, 1228/2006 e 1230/2006
Publicitação do início do procedimento tendente à emissão de portaria que altera as Portarias n.ºs 1227/2006, de 15 de novembro, 1228/2006, de 15 de novembro, e 1230/2006, de 15 de novembro.
Terminada
Para terminar
Clique para listar as tarefas