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Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina, para o ano letivo 2021/2022, o calendário das atividades educativas e escolares dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão conjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que aprova, para o ano letivo 2021/2022, o calendário dos estabelecimentos de educaçã(...)(Mostrar Tudo)