Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

O recente projeto de alteração do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, com a criação de novas áreas artísticas a apoiar e programas de apoio, a experiência acumulada de aplicação da Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, a evolução das práticas artísticas e culturais, os contributos recolhidos junto dos agentes do setor, evidenciaram a necessidade de proceder a uma revisão do regulamento dos programas de apoio às artes, reforçando a clareza, a previsibilidade, a transparência e a capacidade de avaliação dos apoios públicos atribuídos.

O presente projeto de portaria aprova, por isso, um novo Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, revogando a Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, e reúne, num único instrumento, as soluções que permanecem adequadas e as novas re(...)(Mostrar Tudo)