Portaria que aprova o Regulamento da Rede Portuguesa Saber Fazer

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020, de 23 de outubro, aprovou o Programa Saber Fazer, ficando o mesmo por regulamentar. É com esse objetivo que se coloca em consulta pública o projeto de portaria que aprova o Regulamento da Rede Portuguesa Saber Fazer.

O Programa Saber Fazer estrutura-se em três eixos estratégicos: transversalidade, territorialidade e tecnologia, encontrando-se, entre as medidas previstas, a promoção de instrumentos de articulação institucional e territorial, incluindo redes de cooperação entre entidades públicas, privadas e agentes culturais.

A presente portaria visa, assim, estabelecer o regime de criação, organização e funcionamento da Rede Portuguesa Saber Fazer, bem como as condições de adesão à Rede, assegurando a articulação do respetivo regime(...)(Mostrar Tudo)