1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Regulamento relativo a crianças e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Educação
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que é dado início ao procedimento conducente à emissão de regulamento relativo a crianças e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Para este efeito, é designado como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral da Educação, José Vitor Pedroso.

No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, podem constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
Formas Participação
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de 2019-08-13
 a 2019-08-27
Crianças e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na
Início do procedimento conducente à emissão de regulamento relativo a crianças e jovens com Diabetes Mellitus Tipo 1 na Escola, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
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