1. Em Curso
Consulta Pública ao Projeto de Regulamento do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Data de Publicitação
Diploma Regulamentar
Gabinete Min. da Economia e do Mar
2022-11-24

Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua redação atual, é submetida a consulta pública o projeto de regulamento que estabelece as regras do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas.

O projeto de regulamento, conforme Aviso a publicar em Diário da República Eletrónico, está em consulta pelo prazo de 30 dias.

A apresentação pelos interessados de sugestões ou observações, no âmbito da presente consulta, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (www.consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos que pretendam exercer o seu direito de participação.

Em anexo pode ser consultado o projeto de regulamento e(...)(Mostrar Tudo)

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de 2022-11-25
 a 2023-02-08
Projeto de Regulamento do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas
O presente projeto de regulamento em consulta pública regula o funcionamento e atribuição do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas - que galardoa filmes sobre a importância do oceano.
9 dias
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