1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada
Aprova o novo regime geral da gestão de resíduos,  aprova o novo regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Legislativo
Secretário(a) de Estado do Ambiente
O presente diploma aprova o novo regime geral da gestão de resíduos, aprova o novo regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex). 

Em 2018 foi aprovado um pacote de diretivas que procedeu à atualização do quadro jurídico da União Europeia em matéria de resíduos, designadamente:

• A Diretiva (UE) 2018/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
• A Diretiva (UE) 2018/850, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros;
• A Diretiva (UE)(...)(Mostrar Tudo)
Faça agora o seu registo para PARTICIPAR
Contribuições na Consulta
0
Comentários
62
Documentos
0
Questionários
de 2020-11-05
 a 2020-11-20
Altera o quadro jurídico da gestão de resíduos
Os comentários e propostas ao projeto de diploma devem necessariamente ser enviados através do preenchimento do Formulário de Consulta Pública anexo. Outros anexos inseridos não serão considerados.
Terminada
Para terminar
Clique para listar as tarefas