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Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Legislativo
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
A ENEAPAI define uma estratégia sustentável para o período até 2030 exigente, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do país, idealmente e de acordo com as metas definidas pela Diretiva Quadro da Água até 2027, contemplando o território nacional continental e abrangendo o setor agropecuário, em particular as explorações pecuárias que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor.
A Estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.

A Estratégia identifica os principais desafios nacionais, devidamente localizados, no que diz respeito à qualidade das massas de água, e no que diz respeito ao papel e contributo para a solução de todas as partes interessadas. Nessa sequência, ident(...)
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ANEXOS DA CONSULTA
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de 2020-12-10
 a 2021-01-22
ENEAPAI
A ENEAPAI define uma estratégia sustentável para o período até 2030 exigente, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas.
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