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Regulamento dos Programas de Apoio às Artes
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Cultura
O Decreto-Lei, atualmente em consulta pública, procederá à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de apoio financeiros do Estado, através da Direção-Geral das Artes (DGARTES), a entidades que exerçam atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar.
Urge, assim, proceder à aprovação do quadro regulamentar que decorre da revisão do modelo de apoio às artes, designadamente no que se refere aos programas de apoio e ao acompanhamento da implementação dos planos de atividade e dos projetos artísticos.
No modelo agora instituído na tipologia de apoio sustentado às artes, a possibilidade de renovação do apoio por mais três anos veio criar condições para fomentar uma maior estabilidade e consolidação na planificação das atividades e na estruturação das entidades numa perspetiva de continuidade. A par desse importante mecanismo é previsto como forma de determinação do apoio (...)
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de 2020-12-21
 a 2021-02-02
Regulamento dos Programas de Apoio às Artes
Aprovação do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes de acordo com a segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto
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