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Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Diploma Regulamentar
Ministro(a) da Cultura
A Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro, que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), prevê a criação de um programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da RTCP.
Enquanto instrumento de política cultural, o presente programa de apoio, conjuntamente com a regulamentação do processo de credenciação, vem consolidar definitivamente a criação da RTCP, há muito exigida pelo setor artístico, pelas autarquias e pelos cidadãos. Pretende-se, através de uma responsabilidade partilhada, e salvaguardando-se as atribuições próprias dos municípios, contribuir para a sustentabilidade financeira dos diversos agentes e recintos abrangidos, aliada ao cumprimento dos objetivos de valorização do território, acessibilidade dos públicos e combate às assimetrias regionais.
O projeto de decreto-lei estará em consulta pública 20 dias corridos até ao dia 9 de janeiro 2021. O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal Con(...)
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Comentários
6
Documentos
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Questionários
de 2020-12-21
 a 2021-01-11
DL - Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
O presente projeto de Decreto-Lei cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de
Teatros e Cineteatros Portugueses.
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