Consulta - Portaria Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

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Credenciação na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

Áreas Temáticas

Tipo Diploma

Entidade Promotora

Diploma Regulamentar

Ministro(a) da Cultura

Nos termos previstos na Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro, que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), a credenciação de um teatro ou cineteatro consiste na avaliação e no reconhecimento oficial da sua qualidade, tendo como objetivos assegurar a uniformização dos pré-requisitos de acesso que identifiquem os elementos constitutivos da RTCP, possibilitar o acesso aos programas de apoio e assegurar o cumprimento de padrões de rigor e de qualidade no exercício das respetivas atividades.
A presente portaria estabelece, assim, os requisitos de credenciação dos teatros e cineteatros da RTCP e aprova o formulário para instrução do pedido de credenciação. Adicionalmente, é designada a Direção-Geral das Artes (DGARTES) como entidade responsável pela credenciação, sem prejuízo das demais entidades intervenientes no procedimento, nos termos da lei.
O projeto de portaria estará em consulta pública 30 dias úteis até ao dia 2 de fevereiro de 2021. O envio de comentários e document(...)(Mostrar Tudo)

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Anexos e Comentários

ANEXOS DA CONSULTA

Portaria de credenciação na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

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de 2020-12-21

a 2021-02-02

Portaria Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

O projeto de Portaria estabelece os requisitos de credenciação, aprova o formulário para instrução do pedido de credenciação e define a entidade credenciadora dos teatros e cineteatros da RTCT

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