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O território nacional encontra-se sujeito a diversos riscos de origem natural, tecnológica ou mista, que, com maior ou menor probabilidade de ocorrência, apresentam potencial para causar danos às pessoas, animais, bens e ambiente.  A gestão destes riscos assentou tradicionalmente num aparente monopólio da componente de resposta em detrimento da de prevenção. Contudo, em linha com o enquadramento internacional vigente, vem-se assistindo a uma alteração progressiva do paradigma da gestão de consequências para o da gestão do risco, isto é, uma transição da resposta para o foco na prevenção. Espelho disso mesmo foi a adoção, em 2017, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, de 30 de outubro, da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP), a qual se constituiu com(...)(Mostrar Tudo)