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Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental

Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Diploma Legislativo
Entidade Promotora
Gab. Sec. Est. da Digitalização e Modernização Administrativa
Data de Publicitação
2022-08-03

No quadro do SIMPLEX, o Programa do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a simplificação da atividade administrativa através da continua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativo desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou-se como objetivo a eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental.

Apesar de todo o esforço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns desafios no seu ambiente de negócios, prejudicando a competitividade do país e dificultando a atratividade do investimento nacional e estrangeiro. Um dos fatores que contribuem para este diagnóstico sã(...)(Mostrar Tudo)

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de 2022-08-04
 a 2022-09-25
Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental
Este projeto de diploma inicia a reforma de simplificação dos licenciamentos, focando-se na área ambiental,pretendendo-se que  cidadãos e entidades públicas/privadas se pronunciem sobre o seu conteúdo
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