1. Em Curso
Consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Data de Publicitação
Diploma Legislativo
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
2022-08-04

No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 04 de agosto a 16 de setembro de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030).

Esta Avaliação tem por objetivo identificar, descrever e avaliar, do ponto vista ambiental e da sustentabilidade, as estratégias e as prioridades de investimento na Região Autónoma da Madeira, consubstanciadas na proposta do Programa Regional, avaliando os seus efeitos e impactos no ambiente, defendendo a preservação, a proteção e melhoria da qualidade do ambiente e uma utilização racional dos recursos naturais.

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de 2022-08-05
 a 2022-09-16
Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)
Consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)
28 dias
Para terminar