Programa Regional do Norte 2021-2027 e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica

O Programa Regional do Norte para o período de programação 2021-2027 constitui, no quadro da Politica de Coesão Europeia, no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030 e em conjunto com os demais Programas temáticos e Programas regionais, um instrumento de suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento regional e sub-regionais, mobilizando recursos financeiros para alavancar o investimento na Região, decorrendo deste modo também e simultaneamente, o respetivo processo de consulta pública.

Observando o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 promove, entre os dias 3 de agosto e 15 de setembro de 2022, a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estrat&(...)(Mostrar Tudo)