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Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade
Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Entidade Promotora
Data de Publicitação
Diploma Legislativo
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente 
2022-08-18

Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, o PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, promove entre 19 de agosto e 29 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade.

A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027.

Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, na versão submetida à Comissão Europeia no dia 4 de junho de 2022.

O Pograma constitui um instrumento financeiro fundamental par(...)(Mostrar Tudo)

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de 2022-08-19
 a 2022-09-29
AAE do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade
Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, o PO SEUR , promove entre 19 de agosto e 29 de setembro de 2022 a Consulta Pública da AAE do PACS.
Terminada