Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência

O presente documento apresenta uma proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este documento constitui uma síntese da proposta de atualização do PRR, ao abrigo do quadro regulamentar vigente, e tem como principal objetivo servir de suporte a um novo processo de auscultação alargado.

A atualização ora apresentada reflete: 

a) aumento da dotação máxima do PRR (1,6 mil milhões de euros), decorrentes da atualização do montante de subvenções ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241;

b) integração da dotação financeira da iniciativa  do REPowerEU no PRR (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no quadro dos objetivos REPowerEU.

O PRR passará, assim, a ter uma dotação acrescida por e(...)(Mostrar Tudo)