Relatório Técnico que fundamenta a Agenda Anticorrupção

O Relatório Técnico que esteve na base da aprovação pelo Governo da Agenda anticorrupção está disponível publicamente a partir de hoje.

Este Relatório foi elaborado após consultas aos Grupos Parlamentares e às entidades com responsabilidades na luta contra a corrupção. tendo conduzido às 32 medidas da Agenda anticorrupção, e contendo a fundamentação de cada uma das opções da Agenda.

Duas das medidas previstas na Agenda são Reforçar a consulta pública e aprofundar o princípio do “Governo aberto” – fortalecendo a democracia na sua vertente participativa.

Assim, tendo em conta a importância da participação cívica e o envolvimento dos cidadão, o Governo convida todos os cidadãos interessados e todas as en(...)(Mostrar Tudo)