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Elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021

Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Diploma Regulamentar
Entidade Promotora
XXIII_Gabinete Min. da Educação
Data de Publicitação
2021-02-24
Publicitação do início do procedimento com vista à elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021. 1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por minha decisão, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021. 2. O procedimento justifica-se para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e demais legislação regulamentar, tendo por objetivo concretizar as normas e procedimentos relativos às provas de avaliação externa e às provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. 3. Para este efeito, é designado como responsável pel(...)(Mostrar Tudo)
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de 2021-02-24
 a 2021-03-10
Provas avaliação externa/equivalência à frequência
Elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021
Terminada