Início

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que define a regulamentação relativa ao embarque e desembarque

18 dias

Terminou

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Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Início do procedimento tendente à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

20 dias

Terminou

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Centros Qualifica

Alteração da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica

33 dias

Terminou

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Interdição parcial à atividade da pesca

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista na alínea d) do n.º2 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 278/87, de 7 de julho

34 dias

Terminou

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RVCC

Elaboração de portaria que regula o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

35 dias

Terminou

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Educação inclusiva (elaboração de Portaria)

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 8 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime da educação inclusiva

35 dias

Terminou

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Despacho n.º 4947-B/2019 (artigo 5.º, n.º 3)

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio

36 dias

Terminou

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Revisão Regulamentos JNE e provas

Revisão dos Regulamentos do JNE e das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário