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Elaboração de uma portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.

8 dias

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Segurança privada armada a bordo

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/2019, de 24 de outubro.

20 dias

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Regulamento da candidatura aos concursos especiais

Candidatura a concursos especiais de ingresso no ensino superior para estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

35 dias

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Regulamento concurso carreira diplomática

É dado início, nos termos do artigo 98º do CPA, ao procedimento conducente à elaboração do Regulamento do concurso de ingresso na carreira diplomática.

37 dias

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Conteúdo funcional, acesso categorias marítimos

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro

59 dias

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Portaria (artigo 8.º da Lei n.º 40/2012)

Início do procedimento conducente à emissão de portaria prevista nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto

70 dias

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Embarque, desembarque marítimos, lotação segurança

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que define a regulamentação relativa ao embarque e desembarque

83 dias

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