Início

Encontre toda a informação
sobre diplomas em Consulta Pública

Consultas Públicas a Terminar

Taxas de licenciamento de espécies exóticas

Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projecto de Portaria que fixa o valor das taxas a cobrar pelas licenças para espécies exóticas e respectivos averbamentos

7 dias

Para terminar

Para mais informações sobre Taxas de licenciamento de espécies exóticas Carregue Aqui

Saber Mais

Fixação de taxas

Procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que fixa os montantes das taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela emissão de códigos de acesso e de certificados

10 dias

Para terminar

Para mais informações sobre Fixação de taxas Carregue Aqui

Saber Mais

Consultas Públicas mais recenteS

Taxas de licenciamento de espécies exóticas

Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projecto de Portaria que fixa o valor das taxas a cobrar pelas licenças para espécies exóticas e respectivos averbamentos

7 dias

Iniciou

Para mais informações sobre Taxas de licenciamento de espécies exóticas Carregue Aqui

Saber mais

Fixação de taxas

3 dias

Iniciou

Para mais informações sobre Fixação de taxas Carregue Aqui

Saber mais

Consultas Públicas Encerradas

Registo criadores e viveiristas - DL 92/2019

Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projeto de Portaria que fixa os elementos a fornecer pelos criadores ou viveiristas de espécies exóticas

4 dias

Terminou

Para mais informações sobre Registo criadores e viveiristas - DL 92/2019 Carregue Aqui

Saber mais

Inscrições nos navios e embarcações - Portaria

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro

6 dias

Terminou

Para mais informações sobre Inscrições nos navios e embarcações - Portaria Carregue Aqui

Saber mais

Distribuição da taxa anual do registo - Portaria

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro