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sobre diplomas em Consulta Pública

Consultas Públicas Encerradas

A constituição como interessado e apresentação de contributos e sugestões pode fazer-se no prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio.

18 dias

Terminou

Para mais informações sobre Condições de acesso à Ilha da Berlenga Carregue Aqui

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Contrato seguro acidentes pessoais formação

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro

25 dias

Terminou

Para mais informações sobre Contrato seguro acidentes pessoais formação Carregue Aqui

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Regime de tramitação eletrónica dos TAF

Procedimento referente ao projeto de portaria que altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de
dezembro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal

28 dias

Terminou

Para mais informações sobre Regime de tramitação eletrónica dos TAF Carregue Aqui

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Seguro responsabilidade entidades colaboradoras

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no nº 9 do anexo ao Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro

31 dias

Terminou

Para mais informações sobre Seguro responsabilidade entidades colaboradoras Carregue Aqui

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Fixação de taxas

Procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que fixa os montantes das taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela emissão de códigos de acesso e de certificados

43 dias

Terminou

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Taxas de licenciamento de espécies exóticas

Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projecto de Portaria que fixa o valor das taxas a cobrar pelas licenças para espécies exóticas e respectivos averbamentos

46 dias

Terminou

Para mais informações sobre Taxas de licenciamento de espécies exóticas Carregue Aqui

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Registo criadores e viveiristas - DL 92/2019

Foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projeto de Portaria que fixa os elementos a fornecer pelos criadores ou viveiristas de espécies exóticas

57 dias

Terminou

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Inscrições nos navios e embarcações - Portaria

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro

59 dias

Terminou

Para mais informações sobre Inscrições nos navios e embarcações - Portaria Carregue Aqui

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Distribuição da taxa anual do registo - Portaria

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro