ConsultaLEX

Revisão dos Regulamentos do JNE e das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 8 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime da educação inclusiva

Elaboração de portaria que regula o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

Foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista na alínea d) do n.º2 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 278/87, de 7 de julho

Alteração da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica