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sobre diplomas em Consulta Pública

Consultas Públicas a Terminar

A ENEAPAI define uma estratégia sustentável para o período até 2030 exigente, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas.

4 dias

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Portaria Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

O projeto de Portaria estabelece os requisitos de credenciação, aprova o formulário para instrução do pedido de credenciação e define a entidade credenciadora dos teatros e cineteatros da RTCT

15 dias

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Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

Aprovação do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes de acordo com a segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto

15 dias

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Consultas Públicas mais recenteS

Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

Aprovação do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes de acordo com a segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto

28 dias

Iniciou

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Portaria Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

O projeto de Portaria estabelece os requisitos de credenciação, aprova o formulário para instrução do pedido de credenciação e define a entidade credenciadora dos teatros e cineteatros da RTCT

28 dias

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ENEAPAI

39 dias

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Consultas Públicas Encerradas

Apoios financeiros do Estado às artes

O presente projeto de Decreto-Lei procede à segunda alteração ao regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.

7 dias

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DL - Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

O presente projeto de Decreto-Lei cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de
Teatros e Cineteatros Portugueses.

7 dias

Terminou

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Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do Despacho previsto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho

11 dias

Terminou

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Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do Despacho previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 37/2016

14 dias

Terminou

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Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do Despacho previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho

14 dias

Terminou

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Regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2016

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da Portaria prevista no n.º 4 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho.

18 dias

Terminou

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LEI QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

PROJETO DE PROPOSTA DE LEI QUE APROVA A LEI QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

55 dias

Terminou

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Altera o quadro jurídico da gestão de resíduos

Os comentários e propostas ao projeto de diploma devem necessariamente ser enviados através do preenchimento do Formulário de Consulta Pública anexo. Outros anexos inseridos não serão considerados.

59 dias

Terminou

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Regulamentação - artigo 245.º LOE2020

Regulamentação - artigo 245.º LOE2020 (Produtos alimentares disponibilizados nas escolas)

61 dias

Terminou

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